Adbox
Tecnologia do Blogger.

Justiça determina que empresas descontem imposto sindical

Por determinação judicial, 12 empresas baianas deverão descontar o valor do imposto sindical dos trabalhadores e repassar para o Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana.

A decisão é do desembargador Renato Simões, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O relator definiu que o desconto deve valer desde a folha de março deste ano, independentemente de autorização do funcionário.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 500 a R$ 15 mil. O sindicato, em um mandado de segurança, pediu que, caso a Justiça não permitisse o desconto do valor do imposto sindical, permitisse o recolhimento de 60% da remuneração diária.

A entidade sindical afirma que a Reforma Trabalhista não poderia ter alterado o desconto do imposto, como era previsto anteriormente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), por se tratar de um tributo e, para tal, seria necessário uma mudança na Constituição Federal. Para o desembargador, a mudança não poderia ser feita por lei complementar.
Share on Google Plus

Sobre Ricardo Adriano

Sou pedagogo de formação, amo música, livros, poesias, trabalho com jardinagem e tudo um pouco, já fiz "um pouco". Sou amante da vida, da informação, das notícias que são levadas a você leitor (a). Estamos aqui para interagir. Obrigado por acessar este espaço.

0 comentários: