Cármen manda pagar pensão a filhas solteiras de servidores federais

Benefício havia sido suspenso por determinação do TCU, que identificou 19.520 possíveis casos de pagamento indevido

Cármen Lúcia mandou o pagamento ser retomado com base no entendimento que a pensão é necessária para a subsistência das beneficiárias (Ueslei Marcelino/Reuters)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou a retomada do pagamento de pensão por morte concedida às filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis. A decisão se deu em dois mandados de segurança e, conforme a Corte, se aplica apenas às autoras da ação. A magistrada mandou que o pagamento seja retomado com base no entendimento de que a pensão é necessária para a subsistência das beneficiárias.
O benefício havia sido suspenso pelos órgãos de origem de seus pais (ministérios do Planejamento e do Trabalho), por determinação do Tribunal de Contas da União, após uma auditoria ter identificado 19.520 possíveis casos de pagamento indevido deste tipo de pensão – a economia decorrente da interrupção destes benefícios é estimada em 63,8 bilhões de reais.
Cármen manda pagar pensão a filhas solteiras de servidores federais Cármen manda pagar pensão a filhas solteiras de servidores federais Reviewed by Ricardo Adriano on julho 12, 2018 Rating: 5

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