Biometria nas eleições: qual pode ser o impacto da decisão do STF de manter 3,3 milhões de títulos cancelados?


Prevaleceu no STF entendimento de que a Constituição condiciona o direito ao voto ao alistamento obrigatório do eleitor | Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Após um debate acalorado, a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira manter o cancelamento de 3,368 milhões títulos de eleitor, o que na prática impede esses eleitores de participar do pleito de outubro.
Os títulos foram anulados devido ao não comparecimento para realizar o cadastramento biométrico, que se tornou obrigatório para cerca de metade do eleitorado brasileiro neste ano. Nesse sistema, que visa aumentar a segurança contra fraudes, o eleitor será identificado pela digital ao comparecer no dia 7 de outubro a sua zona eleitoral, e não apenas pelo documento com foto.
O placar no Supremo foi de 7 a 2. Votaram pela manutenção do cancelamento os ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli. Ficaram vencidos Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Rosa Weber, por ser presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não votou. Celso de Mello se declarou impedido por razões de foro íntimo.

Prevaleceu entre os ministros o entendimento de que, assim como a Constituiçãoestabelece que o voto é um direito fundamental, ela condiciona esse direito ao alistamento obrigatório do eleitor no cadastro do TSE.
Biometria nas eleições: qual pode ser o impacto da decisão do STF de manter 3,3 milhões de títulos cancelados? Biometria nas eleições: qual pode ser o impacto da decisão do STF de manter 3,3 milhões de títulos cancelados? Reviewed by Ricardo Adriano on setembro 27, 2018 Rating: 5

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