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Acidentes com sequelas podem gerar cumulação de dano moral e estético


Em algumas situações peculiares a exemplos de acidentes de trânsito, no ambiente de trabalho ou mesmo em alguns procedimentos médicos e estéticos – como aliás, está cada vez mais frequente a morte de pacientes por procedimentos clandestinos – o cidadão pode ter alguma sequela. Seja pela perda da função do organismo, a exemplo de cegueira ou perda de audição; um membro, a exemplo de uma amputação; ou mesmo as cicatrizes; todas essas repercussões que atingem a aparência estão abrigadas em nosso ordenamento jurídico dentro da responsabilidade civil. Ou seja, todo o dano causado por um ato ilícito deve ser reparado em sua integralidade, caso seja possível retornar ao status quo ante (forma anterior) ou compensado de forma pecuniária.
E é sobre a possibilidade de cumulação do dano estético com o dano moral que vamos trabalhar neste artigo de hoje.
O Art. 5º, inciso V, assevera que caberá indenização por dano material, moral ou à imagem, quando houver violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, conforme complementa o inciso X do preceito em comento.
Importante abrir parêntese para dizer que, equivocadamente, a conjunção alternativa “ou” contida no inciso V do artigo  da Carta Magna não traduz fielmente a intenção do legislador quanto às indenizações cabíveis no nosso ordenamento jurídico, pois a melhor redação seria a conjunção aditiva e, cabendo, portanto, reparação pelo dano material, moral e à imagem.
Essa interpretação verifica-se quando da edição da Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo que “são acumuláveis as indenizações por dano material e moral oriundos do mesmo fato”.
Os danos também possuem proteção na legislação civil, conforme dispõe o caput do Art. 927, descrevendo que “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
Percebe-se, neste dispositivo, que inexiste menção a nenhuma espécie de dano, presumindo-se que “todo” tipo de dano merecerá a devida reparação.
Já o Art. 186 do Código Civil não enumera quais danos são abarcados pela legislação civil em vigor, mas ressalta que existe violação ao direito ainda que o dano seja exclusivamente moral, senão vejamos in verbis“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
É preciso averiguar, no caso concreto, se o ato ilícito decorre de dolo (quando há uma intenção naquele resultado danoso) ou mesmo na culta (por negligência, imprudência ou imperícia), para se criar o nexo de causalidade.
A ideia de responsabilidade civil vem do princípio de que aquele que causar dano a outra pessoa, seja ele moral ou material deverá restabelecer o bem ao estado em que se encontrava antes do seu ato danoso, e, caso o restabelecimento não seja possível, deverá compensar aquele que sofreu o dano. Maria Helena Diniz (2003, pag. 34) assim define a responsabilidade civil:
A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva).
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Sobre Ricardo Adriano

Sou pedagogo de formação, amo música, livros, poesias, trabalho com jardinagem e tudo um pouco, já fiz "um pouco". Sou amante da vida, da informação, das notícias que são levadas a você leitor (a). Estamos aqui para interagir. Obrigado por acessar este espaço.

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