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"Fake news" e eleições

Desde as eleições norte-americanas de 2016, o tema "fake news" ganhou destaque, não só pelas divulgações de notícias falsas, mas pela curiosa resposta de Donald Trump a um repórter à época.
Nas eleições deste ano, a questão ecoou também nos noticiários brasileiros; são acusações mútuas de que os candidatos têm se beneficiado e sido também prejudicados por notícias falsas.
Não é difícil ver circularem fake news até contra fake news.
Passa-se, portanto, a cobrar da justiça eleitoral uma resposta às notícias falsas, a fim de evitar que elas interfiram na lisura do pleito eleitoral. Não obstante, há que se ter cautela para que um suposto combate a notícias falsas não se torne uma desculpa para calar um dos lados da disputa.
Para tanto, é importante diferenciar notícias falsas de mensagens fora de contexto ou questões de caráter interpretativo. O limite pode parecer tênue, mas tal dissociação é fundamental para que se impeça a censura.
A notícia falsa é uma mentira per si, indubitável. A título de exemplo, pode-se tratar como fake news as postagens que circulam nas redes sociais de frases nunca ditas pelos candidatos. Também podem ser chamadas de fake news as montagens, alterações das imagens com o objetivo de passar uma ideia que não corresponde à realidade.
Por outro lado, mensagens fora de contexto são aquelas recortadas de um todo, passando a tomar uma noção totalmente diversa daquela que teria se o discurso fosse visto em sua totalidade ou em um trecho maior. Por mais que se trate de um artifício ardil, o recorte de uma frase efetivamente dita não pode tratado da mesma maneira que uma fake news. Pode, eventualmente, ser fundamento para que se pleiteie direito de resposta, mas o que foi dito não pode ser considerado falso, em que pese as conclusões de uma fala, nesse caso, possam ser substancialmente alteradas.
Outrossim, as questões de caráter interpretativo se distanciam ainda mais do conceito de fake news, embora, a título de cautela, devam ser sempre tratadas desse modo: uma conclusão subjetiva, do receptor da mensagem. Como exemplo, recentemente o filósofo Olavo de Carvalho postou em uma rede social que o livro de um candidato à presidência apoiava a pedofilia; pouco depois, o portal G1 desmentiu a postagem, afirmando que inexistia no livro qualquer menção de apoio à pedofilia. Olavo de Carvalho, então, gravou vídeo de explicando as razões de sua conclusão e citando os respectivos trechos do livro. O TSE negou o pedido do referido candidato para retirar a afirmação de Olavo da rede social, ressaltando que se trata de um pensamento do indivíduo, uma conclusão pessoal que não pode ser cerceada.
Veja-se, portanto, que há que se distinguir claramente o que é efetivamente falso e aquilo que cada um conclui sobre um fato.
Fixadas essas premissas, cumpre asseverar que o Código Eleitoral, em seus artigos 323 a 325, tipifica condutas que podem ser enquadradas como "fake news". Todavia, os referidos delitos somente podem ser cometidos pelo candidato ou por alguém que realize a propaganda eleitoral.
Os dispositivos tipificam as condutas de divulgar fatos inverídicos (art. 323 do Código Eleitoral); caluniar alguém (art. 324 do Código Eleitoral); difamar alguém (art. 325 do Código Eleitoral). O artigo 326 do mesmo diploma normativo, por sua vez, tipifica o crime de injúria eleitoral, que, a princípio, foge do tema.
Como os referidos delitos referem-se especificamente às propagandas eleitorais, caso o autor seja particular (eleitor), poder-se-á estar diante dos crimes de calúnia (art. 138 do Código Penal) e difamação (art. 139 do Código Penal).
Para tanto, o indivíduo que o faz precisa ter ciência de que a informação propagada é falsa, uma vez que não há previsão de tais delitos em modalidade culposa.
Ainda, tanto a contratação de serviços para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação quanto a prática do referido serviço constitui crime, conforme §§ 1º e 2º do art. 57-H introduzido pela Lei n. 12.891/13.
Para que o candidato seja responsabilizado, deve ele ter ciência e/ou agir diretamente na referida contratação; assim como qualquer outro ilícito penal, o indivíduo não pode ser penalizado por atos de terceiro sobre os quais não tem influência, sobretudo pelo caráter personalíssimo da pena.
Assim, se o candidato não tiver feito e não souber da contratação, os reflexos do ilícito não o atingirão.
No âmbito eleitoral, a candidatura poderá ser alvo de AIJE em relação a eventual abuso do poder econômico ou abuso dos meios de comunicação (LC 135 de 2010). Eventual condenação, todavia, também exige não só a ciência, a participação ou a anuência do candidato acerca dos ilícitos, mas também a gravidade das circunstâncias.
É importante que, ao visualizar uma notícia falsa em circulação, o interlocutor seja cientificado acerca da irregularidade e o fato seja denunciado à rede social para que retire a publicação com absoluta urgência.
Embora os reflexos das notícias falsas talvez não sejam tão grandes como se especula, o certo é que a melhor arma contra as fake news é a informação; quanto a isso, a justiça tem muito pouco a fazer.
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Sobre Ricardo Adriano

Sou pedagogo de formação, amo música, livros, poesias, trabalho com jardinagem e tudo um pouco, já fiz "um pouco". Sou amante da vida, da informação, das notícias que são levadas a você leitor (a). Estamos aqui para interagir. Obrigado por acessar este espaço.

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