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Ministro cassa decisão do TSE e mantém prefeito de Alto do Rodrigues no cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes cassou decisão do Tribunal Superior Eleitoral e manteve no cargo o prefeito Abelardo Rodrigues (DEM), de Alto do Rodrigues, no Rio Grande do Norte. O ministro também suspendeu as eleições suplementares agendadas para o próximo dia 9 de dezembro no município.
O registro de candidatura do democrata havia sido impugnado pela adversária, Jaqueline Medeiros (PSD), e pelo Ministério Público Eleitoral durante as eleições de 2016. Ambos alegam que Rodrigues era inelegível devido à condenação por abuso de poder por atos supostamente praticados por ele em 2008.
Em primeira e segunda instâncias, o registro do prefeito foi deferido e ele foi reeleito no pleito. O TSE então cassou o mandato sob alegação da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de condenados em tribunais de apelação, e convocou novas eleições municipais.
A defesa de Rodrigues alega que a corte eleitoral aplicou de modo equivocado a jurisprudência do STF sobre a retroatividade da Ficha Limpa. O plenário do Supremo decidiu que a lei poderia atingir candidatos eleitos antes de sua sanção, em 2010.
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Sobre Ricardo Adriano

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