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VERGONHA - Congresso aprova aumento para STF

Com isso, amplia o teto salarial de todos os servidores públicos


© Geraldo Magela / Agência Senado O aumento aprovado pelo plenário do Senado (foto) abre caminho para reajustes em outros poderes
O plenário Senado Federal decidiu no começo da noite desta quarta-feira aumentar em 16,3% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o aumento, os salários passarão dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, a partir do começo do ano que vem.

Mas não são só os ministros do STF que serão beneficiados. O salário deles serve de base de cálculo para a remuneração dos demais magistrados (juízes e desembargadores). Por isso, o aumento custará ao menos R$ 1,7 bilhão para a União no ano que vem, segundo uma nota técnica divulgada nesta quarta-feira pela Consultoria de Orçamento do Senado. Nos Estados, o impacto deve ser ainda maior.
Além disso, os salários do STF também representam o chamado "teto constitucional": nenhum servidor público pode ganhar mais que os ministros. Quando o salário deles sobe, os salários podem ser aumentados também nos demais poderes - Executivo e Legislativo. Neste caso, porém, os aumentos não são automáticos.
O aumento foi aprovado no Senado por 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção.
"O efeito é chamado vinculativo, porque a Constituição determina que que o subsídio dos ministros dos tribunais superiores (STM, STF, STJ, TSE etc) seja de 95% do subsídio do STF, e o mesmo ocorre com outras categorias. Este aumento é automático, e é a isto que se chama de 'efeito cascata'. Há uma hierarquia clara", disse à BBC News Brasil a advogada constitucionalista Vera Chemim.
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Sobre Ricardo Adriano

Sou pedagogo de formação, amo música, livros, poesias, trabalho com jardinagem e tudo um pouco, já fiz "um pouco". Sou amante da vida, da informação, das notícias que são levadas a você leitor (a). Estamos aqui para interagir. Obrigado por acessar este espaço.

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