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Beneficiário do BPC terá auxílio excluído se não for incluído no Cadastro Único

Brasileiros que não estiverem no Cadastro Único podem perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso porque uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Social, publicada nesta quarta-feira (19), traz novas regras. Para continuar no programa, é preciso fazer o cadastro até o próximo dia 31. Depois dessa data, haverá um cronograma para inscrição de acordo com a data de aniversário de cada pessoa.

De acordo com a portaria, caso o benefício seja suspenso, ele poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada. O beneficiário receberá o valor referente ao período de suspensão. Caso perca o benefício, o prazo para regularizar a situação será de 30 dias e deverá ser feita por meio dos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Liminar já garante que beneficiário receba valores

A Justiça Federal deferiu hoje pela manhã, um pedido de liminar em ação civil pública impetrada pela DPU (Defensoria Pública da União), na  última segunda-feira (17), para que a União não interrompa o pagamento dos benefícios assistenciais de prestação continuada (BPC/Loas) aos beneficiários por falta de inscrição no CadÚnico até o dia 31 de dezembro.
A medida tem efeito em todo o território nacional, até que a União se desincumba de elaborar e implementar plano efetivo de publicidade e informação, que leve em conta as peculiaridades dos beneficiários, bem como que fiscalize o cumprimento pelos municípios.
É que uma instrução reeditada em maio deste ano estabeleceu prazos para a inclusão e a atualização cadastral de beneficiários do BPC. A gestão municipal deveria se organizar para que todas as famílias fossem atendidas e cadastradas até 31 de dezembro de 2018.
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Sobre Blog Sociedade Ativa

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