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Justiça anula eleição para o biênio 2019-2020 da Câmara de Vereadores de Caraúbas (RN)

Que é um absurdo, uma eleição ocorrer, no mesmo ano que se elege o presidente da Câmara do primeiro biênio, afim de assegurar a vaga de uma mesma ala política para o segundo biênio, faz tempo que acho (opinião própria), a justiça enfim foi feita.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), atendeu (e entendeu) o pedido dos vereadores, Hamilton Bezerra, Ubirajara Carias, José Maria, Antônio Argemiro e cassou a decisão que mantinha a eleição antecipada (e bem antecipada) da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas, para o biênio 2019-2020.

De acordo com o Desembargador Expedito Ferreira de Souza, a alteração promovida no Regimento Interno da Casa Legislativa, que autoriza a realização da eleição em 05/01/2017 encontra-se "óbice" (contratempo), na Lei Orgânica do Município, segundo o art.6º, § 4º e art. 10, I e IV. A liminar deferida Meritíssimo  Juiz  de Caraúbas, Dr. Pedro Paulo Falcão, que acertou ao SUPENDER DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ORIUNDOS DA SESSÃO LEGISLATIVA do dia 05 de janeiro de 2017.

A Câmara de Vereadores, assim, deverá realizar nova convocação, onde permitirá a ocorrência de uma nova eleição para a Mesa Diretora, que irá gerir a a Casa Legislativa, nos próximo dois anos. A decisão noticiada foi proferida na Suspensão de Liminar nº 0800012-22.2018.8.20.000.

Tudo leva a crer que a ala situacionista, deverá eleger seu presidente para os comandos da Casa Legislativa.







Desta forma a Câmara Municipal de Caraúbas/RN deverá ser convocada a realizar nova eleição para a Mesa Diretora a gerir a Casa Legislativa no Biência 2019/2020
A decisão noticiada foi proferida na Suspensão de Liminar n. 0800012-22.2018.8.20.0000
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Sobre Ricardo Adriano

Sou pedagogo de formação, amo música, livros, poesias, trabalho com jardinagem e tudo um pouco, já fiz "um pouco". Sou amante da vida, da informação, das notícias que são levadas a você leitor (a). Estamos aqui para interagir. Obrigado por acessar este espaço.

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