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Rendimento de deputados pode cair R$ 24 mil por ano com reforma da Previdência

Deputados federais que vão votar a proposta de reforma previdenciária do governo Bolsonaro (PEC 6) podem perder R$ 23.790,38 de seus próprios rendimentos por ano se aprovarem o texto sem alterações.
Isso acontece porque a contribuição do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC, sistema opcional para congressistas) tem alíquota “igual à exigida dos servidores públicos civis federais para o custeio de suas aposentadorias e pensões”, segundo a lei que estabelece o plano.
Como a PEC 6 sobe a contribuição para servidores, automaticamente eleva o desconto no salário dos deputados.
Hoje, congressistas que aderiram ao PSSC pagam contribuição de R$ 3.713,93, ou 11% do salário mensal de R$ 33.763, segundo a Câmara. Pela proposta do governo, esse salário teria alíquota efetiva de 16,42% (veja quadro abaixo).
Se o novo cálculo for aprovado, portanto, a contribuição dos deputados passará a ser de R$ 5.543,96 mensais. No ano, a diferença entre os dois valores ficará perto de R$ 24.000 (incluindo o 13º).
A Câmara ainda não sabe informar quantos dos deputados federais desta legislatura estão inscritos no PSSC—as adesões ainda estão sendo processadas.
Ao final da legislatura anterior, 276 (54%) dos 513 deputados haviam optado por esse sistema, que permite receber benefício previdenciário após o primeiro ano de mandato.
Como é uma proposta de emenda constitucional, a reforma precisa de votos favoráveis de 308 deputados.
O aumento das alíquotas para servidores já é uma das medidas propostas que vêm sendo atacadas pelas corporações afetadas.
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Sobre Blog Sociedade Ativa

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