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Justiça bloqueia um milhão de municípios potiguares

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte bloqueou R$ 1 milhão dos municípios, para pagar precatórios originados por processos que os têm como réu. Os municípios podem recorrer.

Os recurso bloqueado é do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e atinge as cidades de Ceará-Mirim, Guamaré e Grossos.
Grossos terá o maior valor sequestrado pela Justiça - são R$ 886.738,89. Ceará-Mirim deve cerca de R$ 190.257,18 e Grossos, R$ 76.869,48.
De acordo com a Divisão de Precatórios do TJRN, Ceará-Mirim, que é do Regime Especial, estava em atraso com os repasses relativos aos meses de janeiro a março deste ano. Diante do inadimplemento, o juiz responsável pelo setor, Bruno Lacerda, estipulou o prazo de dez dias para regularizar a situação ou apresentar um plano de pagamento.
"Como o inadimplemento não foi suprido, foi determinado o sequestro do valor", informou o Judiciário.
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Sobre Blog Sociedade Ativa

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