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Prefeitos do RN protestam e são recebidos pela Governadora

Os prefeitos de municípios do RN protestaram nesta terça-feira, 24/09, contra a decisão do Governo do Estado de oferecer novos incentivos à indústria, através do Proedi. Cerca de 80 gestores ocuparam a Governadoria exigindo que a chefe do executivo Estadual revogue o decreto que cria o novo programa de incentivo.
O decreto 29.030/2019, assinado pela governadora, prevê que o benefício para o fomento industrial, que antes era concedido nos 75% do ICMS pertencentes ao Estado, agora passa a alcançar os 25% dos municípios. É dito pelos Prefeitos que arrecadação nominal diminuirá e isso repercutirá negativamente no valor repassado aos municípios. Estima-se que os 167 municípios tenham uma perda de R$ 82,7 milhões ao ano.
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Sobre Blog Sociedade Ativa

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